Quase 70% dos pacientes com câncer desconhecem seus direitos durante o tratamento, revela pesquisa

Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Defesa do Paciente com Câncer (Oncoguia) revelou que aproximadamente 68% dos pacientes com câncer não estão cientes dos direitos que possuem durante o tratamento. O estudo, intitulado "Direitos do Paciente com Câncer: Conhecimento e acesso na prática", foi baseado nas respostas de 1.559 pacientes e familiares em 25 estados do Brasil.

Esses direitos incluem a Lei dos 30 dias, que assegura a realização de biópsias em até 30 dias pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei dos 60 dias, que determina que o tratamento deve começar até 60 dias após o diagnóstico. Além disso, os pacientes têm o direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o PIS/PASEP, além de isenções no Imposto de Renda e taxas relacionadas à compra de veículos, caso a doença resulte em algum tipo de deficiência.

A pesquisa também destacou que a falta de informação, junto com a burocracia e as dificuldades administrativas, são barreiras significativas para aqueles que já enfrentam os desafios do tratamento. Um relatório do Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontou que cerca de 781 mil novos casos de câncer devem ser registrados anualmente no Brasil entre 2026 e 2028, consolidando a doença como uma das principais causas de adoecimento e morte no país.

Desinformação sobre direitos

Quase metade dos participantes da pesquisa (48%) afirmaram saber que os pacientes com câncer têm direitos garantidos por lei, enquanto 46% disseram ter ouvido falar, mas sem um entendimento claro, e 7% desconheciam completamente essa informação. A fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, afirmou em um podcast que o real problema se manifesta quando se aprofunda na questão. Muitas pessoas acreditam que conhecem seus direitos, mas ficam surpresas ao serem informadas sobre as leis e políticas que podem afetar diretamente seu tratamento e condição financeira.

Entre aqueles que conheciam alguma legislação específica, a Lei dos 60 dias foi a mais citada (37%), seguida pela Lei dos 30 dias (31%), o Estatuto do Paciente com Câncer (21%) e a Lei da quimioterapia oral e rol da ANS (11%). Segundo Holtz, dados do painel de oncologia indicam que cerca de 40% das pessoas têm a Lei dos 60 dias descumprida, com a falta de infraestrutura e a sobrecarga dos serviços contribuindo para atrasos no início do tratamento.

Direitos financeiros são os mais conhecidos

Os benefícios mais lembrados pelos pacientes foram aqueles que impactam diretamente a renda, como o saque do FGTS e do PIS (75%). No entanto, outros direitos, como a isenção do Imposto de Renda (14%), o transporte público gratuito (5%) e o tratamento gratuito pelo SUS (4%), tiveram pouca lembrança. Alguns direitos, como a reconstrução mamária e o acesso a bolsas coletoras para ostomia, não foram mencionados por nenhum participante da pesquisa.

A pesquisa também revelou que, entre os participantes, 63% já tentaram buscar seus direitos na prática, enquanto 25% afirmaram que desejam buscar, mas ainda não o fizeram. Dos que tentaram, 44% não conseguiram acessar algum ou todos os direitos solicitados, e entre os que tiveram sucesso, 55% obtiveram acesso apenas a parte dos benefícios.

Opinião da Redação: A desinformação sobre os direitos dos pacientes com câncer levanta um alerta importante sobre a necessidade de campanhas educativas e de conscientização. Em um momento tão delicado, quando a saúde e a vida estão em jogo, é crucial que os pacientes tenham conhecimento sobre seus direitos. A falta de informação não apenas prejudica o tratamento, mas também pode resultar em perdas financeiras significativas. É imperativo que o governo e as instituições de saúde trabalhem em conjunto para desburocratizar o acesso a esses direitos, garantindo que todos os pacientes possam usufruir dos benefícios que a lei lhes confere. Além disso, a pesquisa evidencia a urgência de se investir em infraestrutura e na capacitação dos profissionais de saúde, para que possam orientar adequadamente os pacientes sobre seus direitos. O câncer é uma realidade que afeta milhares de famílias no Brasil, e é fundamental que a sociedade esteja atenta a essa questão, promovendo um ambiente onde a informação e o apoio sejam prioridades. É preciso que o Brasil avance para que todos os cidadãos possam ser tratados com dignidade e respeito, garantindo que suas necessidades sejam atendidas de maneira eficaz.

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