Fiscalização do TCE-SP revela R$ 4,3 milhões em medicamentos vencidos e falhas em farmácias públicas - Informações e Detalhes

Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou que mais de R$ 4,3 milhões em medicamentos estavam vencidos em farmácias públicas de diversas cidades do estado. Essa operação, que ocorreu em 300 farmácias, revelou não apenas o desperdício financeiro, mas também problemas sérios na gestão dos estoques e na oferta de medicamentos essenciais para a população.

Os dados foram divulgados na 2ª Fiscalização Ordenada de 2026, realizada na última quinta-feira (7), e indicam que aproximadamente 63% do valor perdido se deve à falta de distribuição adequada dos medicamentos, que acabaram ultrapassando o prazo de validade enquanto aguardavam para serem entregues. Em média, cada farmácia fiscalizada apresentou 7,3 irregularidades.

Além do desperdício de recursos, a pesquisa revelou um sério descompasso entre a oferta e a procura de medicamentos. Embora muitos remédios estejam vencidos, 73% das farmácias fiscalizadas enfrentam a falta de produtos essenciais, como medicamentos para diabetes e psicofármacos, que são cruciais para a saúde de muitos pacientes.

Os problemas identificados vão além da simples falta de medicamentos. Em mais da metade das farmácias, os registros de estoque não correspondiam ao que havia fisicamente disponível, comprometendo o planejamento e o abastecimento adequado. Adicionalmente, 81% das farmácias não têm controle sobre a demanda represada, o que significa que não conseguem medir quantas pessoas deixaram de ser atendidas devido à falta de medicamentos.

Outro ponto crítico mencionado no relatório é a precariedade das condições das farmácias. Mais de 55% das unidades visitadas não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), aumentando o risco à segurança tanto de pacientes quanto de funcionários. Problemas de higiene, como mofo e umidade, também foram observados, o que pode afetar a qualidade dos medicamentos oferecidos, mesmo aqueles que ainda estão dentro da validade.

A situação é ainda mais alarmante quando se considera a carga de trabalho dos farmacêuticos. Apesar de 94% das farmácias contarem com profissionais habilitados, a maioria deles, cerca de 80%, não consegue realizar um acompanhamento adequado dos pacientes. Isso se deve à sobrecarga de atendimentos diretos no balcão e à falta de espaços que garantam a privacidade necessária para orientações clínicas.

O relatório também destacou a judicialização da saúde, um fenômeno que está pressionando o sistema. Atualmente, mais de 659 mil pacientes em São Paulo recebem medicamentos através de decisões judiciais, enquanto quase metade das prefeituras não estabelecem canais de comunicação com o Judiciário para organizar esses gastos.

Embora a fiscalização tenha revelado diversas falhas, também foram encontrados aspectos positivos. A presença de farmacêuticos nas unidades é significativa, e a maioria das farmácias possui sistemas informatizados para controle de estoque e rastreabilidade dos medicamentos. No entanto, o TCE-SP enfatiza que as falhas identificadas exigem ações imediatas para melhorar a situação, especialmente em relação ao desabastecimento e à segurança das unidades.

Os resultados da fiscalização serão detalhados em relatórios que devem ser enviados aos municípios nos próximos 30 dias. Esses documentos irão cobrar ações dos gestores e auxiliar na análise das contas municipais pelo Tribunal de Contas.

Desta forma, os resultados da fiscalização do TCE-SP expõem um cenário preocupante sobre a gestão das farmácias públicas no estado. A falta de medicamentos essenciais, somada à ocorrência de produtos vencidos, revela falhas graves que necessitam de atenção imediata.

Além disso, a precariedade das condições das farmácias e a sobrecarga dos farmacêuticos indicam que o sistema de saúde pública enfrenta desafios que vão além do simples fornecimento de remédios. A situação demanda um planejamento mais eficaz e investimentos na infraestrutura das unidades.

É fundamental que as prefeituras estabeleçam mecanismos de controle e comunicação com o Judiciário para evitar a judicialização excessiva da saúde, que pode gerar um impacto financeiro significativo. A transparência e a eficiência na gestão dos recursos são essenciais para garantir o acesso à saúde de qualidade para a população.

Por fim, as próximas ações devem se concentrar na correção dessas falhas, garantindo que os pacientes recebam os medicamentos necessários e que a saúde pública funcione de maneira adequada. A responsabilidade dos gestores é vital para a construção de um sistema de saúde mais eficaz e seguro.

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