MEC Cancela Edital para Criação de Novos Cursos de Medicina em Instituições Privadas

O Ministério da Educação (MEC) decidiu revogar o edital que permitia a criação de novos cursos de medicina por instituições de ensino superior privadas. Essa decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira, 10 de fevereiro de 2026.

O edital original, lançado em outubro de 2023, havia autorizado a abertura de até 95 novos cursos em localidades previamente selecionadas, com foco em regiões do interior do Brasil. Essa medida fazia parte da reestruturação do programa Mais Médicos, cujo objetivo é fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir as desigualdades regionais na formação médica.

Desde a publicação do edital, houve múltiplos adiamentos devido ao alto volume de propostas e à judicialização de pedidos de autorização para novos cursos. Em outubro do ano passado, o MEC já havia suspendido o edital por 120 dias, e agora, após esse período, implementou a revogação.

O MEC justificou a revogação com base em mudanças significativas no cenário de oferta de cursos de medicina, que ocorreram desde o lançamento do edital. Entre os fatores citados estão a recente ampliação das vagas em cursos de medicina, motivada pela judicialização de pedidos de autorização e pela expansão dos cursos oferecidos por sistemas estaduais e distritais de ensino.

A nota técnica divulgada pelo MEC destaca que a decisão de manter o edital tornaria inviável a ordenação da oferta de cursos, a redução das desigualdades regionais e a garantia da qualidade dos cursos, que são princípios fundamentais do programa Mais Médicos.

Desde abril de 2018, a abertura de novas vagas para cursos de medicina foi restringida por uma portaria do MEC, que teve validade de cinco anos. Em 2023, após o término desse prazo, o governo permitiu a criação de novos cursos em regiões carentes de médicos. No entanto, a revogação do edital atual não interrompe a política de expansão da formação médica no país, conforme o MEC.

Após a proibição, a União recebeu mais de 360 liminares judiciais, obrigando o MEC a processar pedidos de autorização para novos cursos e aumento de vagas em cursos já existentes, resultando em aproximadamente 60 mil novas vagas solicitadas.

De acordo com dados do Censo da Educação Superior, o número de cursos de medicina aumentou de 322, com 45.896 vagas, em 2018, para 407 cursos e 60.555 vagas em 2023. Apesar da expansão, ainda existem desigualdades na distribuição de médicos em regiões como Acre, Amazonas, Maranhão e Pará.

Além disso, a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e novas diretrizes curriculares têm gerado preocupações sobre a qualidade da formação médica no Brasil. A primeira edição do Enamed revelou que cerca de 30% dos cursos avaliados tiveram desempenho insatisfatório, com menos de 60% dos alunos atingindo a nota mínima para a proficiência.

O MEC afirma que a revogação do edital não significa o fim da política pública de expansão, e que continuará a trabalhar em conjunto com o Ministério da Saúde e outros órgãos para obter um diagnóstico atualizado sobre a oferta de cursos e seu impacto na qualidade da formação e no atendimento do SUS.

Desta forma, a revogação do edital pelo MEC representa uma resposta necessária às mudanças no cenário educacional e na demanda por formação médica. A ampliação do número de vagas não deve comprometer a qualidade do ensino, e a decisão do Ministério se alinha a essa necessidade.

É fundamental que a formação médica no Brasil atenda às necessidades do SUS e garanta um padrão de qualidade. A judicialização dos pedidos de novos cursos mostrou a urgência de uma análise mais criteriosa para o aumento da oferta, evitando a proliferação de instituições sem a devida supervisão.

Ademais, o MEC deve se comprometer a realizar um diagnóstico que considere as desigualdades regionais e as necessidades específicas de cada localidade. A formação médica de qualidade é vital para melhorar o atendimento à saúde em todo o país.

Então, a continuidade da articulação entre o MEC e o Ministério da Saúde é essencial para assegurar que a expansão da formação médica seja orientada por critérios técnicos e sociais. A sociedade merece profissionais qualificados e uma educação que respeite os padrões exigidos.

Finalmente, o governo deve priorizar a qualidade na formação médica, considerando não apenas a quantidade de vagas, mas também a adequação da formação às realidades e demandas do sistema de saúde brasileiro.

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