Ministério da Saúde nega inclusão de remédio para proteção renal de diabéticos no SUS - Informações e Detalhes

O Ministério da Saúde decidiu manter a negativa para a incorporação do medicamento finerenona ao Sistema Único de Saúde (SUS), uma medida que afeta diretamente pacientes com diabetes tipo 2 e problemas renais. O despacho que oficializa essa decisão foi publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira, dia 19 de fevereiro de 2026, e rejeita o pedido de reconsideração feito pela farmacêutica Bayer.

A decisão foi tomada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, que é a responsável por avaliar a inclusão de novos tratamentos no SUS. Este despacho, datado de 13 de fevereiro de 2026, está relacionado ao processo número 25000.048005/2025-19 e se refere a um recurso contra a Portaria nº 92, emitida em 26 de dezembro de 2025, que já havia negado a incorporação da finerenona. Com a manutenção dessa decisão, o processo agora será encaminhado para a avaliação final do ministro da Saúde.

A finerenona é um medicamento que tem como objetivo proteger os rins de pacientes que apresentam diabetes tipo 2 e já sofrem com danos renais. A diabetes, quando não controlada, pode prejudicar os pequenos vasos sanguíneos nos rins, levando à condição conhecida como albuminúria, onde proteínas começam a vazar na urina. Isso resulta em perda progressiva da função renal. O uso da finerenona tem sido associado à redução de inflamações e cicatrizações anormais nos rins, ajudando a retardar a deterioração da função renal e diminuindo o risco de complicações cardiovasculares, como infarto e AVC.

Embora a finerenona não substitua o controle do diabetes ou os medicamentos para hipertensão, ela pode ser utilizada em conjunto com essas terapias, visando desacelerar a progressão da doença renal. Estudos, como um publicado no New England Journal of Medicine, indicam que a finerenona também pode ajudar a reduzir o risco de piora da insuficiência cardíaca em pacientes com fração de ejeção levemente reduzida ou preservada, um grupo que historicamente possui menos opções de tratamento.

Com a decisão de não incluir a finerenona na lista de medicamentos disponíveis no SUS, os pacientes que precisam deste tratamento continuam dependendo das opções já existentes na rede pública. Atualmente, o tratamento oferecido pelo SUS para doenças renais crônicas associadas ao diabetes tipo 2 é baseado em três tipos principais de medicamentos:

• Medicamentos para proteger os rins e controlar a pressão arterial, como enalapril, captopril e losartana, que ajudam a reduzir a albuminúria.
• Medicamentos para controle do diabetes, como metformina e insulina, além de dapagliflozina, que também ajuda na proteção dos rins.
• Tratamentos para o risco cardiovascular, com estatinas e outros anti-hipertensivos, visto que esses pacientes estão em alto risco de problemas cardíacos.

Assim, a finerenona seria uma opção adicional para pacientes que continuam a apresentar albuminúria, mesmo após o uso das terapias convencionais. Nesse momento, o acesso ao medicamento se dá apenas através de compra particular ou por meio de decisões judiciais. O portal g1 entrou em contato com o Ministério da Saúde para esclarecer as razões que embasaram essa decisão, mas ainda aguarda uma resposta.

Desta forma, a negativa da inclusão da finerenona no SUS reflete um desafio persistente para o sistema de saúde pública no Brasil. Apesar dos benefícios comprovados do medicamento, a decisão limita as opções de tratamento para uma população vulnerável.

Em resumo, a situação exige uma análise crítica sobre a prioridade dada à incorporação de novas tecnologias de saúde. O acesso a medicamentos que podem melhorar a qualidade de vida de pacientes deve ser uma preocupação constante das autoridades de saúde.

Então, a manutenção dessa negativa pode impactar negativamente a saúde renal e cardiovascular de muitos brasileiros que dependem do SUS. É essencial que o Ministério da Saúde reavalie suas decisões, considerando a evidência científica e as necessidades dos pacientes.

Finalmente, é fundamental que a sociedade civil e os profissionais de saúde se mobilizem para pressionar pela inclusão de tratamentos eficazes no SUS. Somente assim será possível garantir que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados adequados e que suas necessidades de saúde sejam atendidas.

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