Nova entidade médica busca certificar especialistas e gera disputa judicial com associações do setor - Informações e Detalhes

Uma nova entidade médica chamada Ordem Médica Brasileira (OMB) surgiu recentemente no Brasil, provocando uma intensa disputa legal e de opiniões dentro da categoria. De acordo com o presidente da OMB, Lúcio Monte Alto, a nova organização se apresenta como uma alternativa à Associação Médica Brasileira (AMB), que historicamente é responsável pela emissão de títulos de especialistas no país. A OMB defende a divisão dessa responsabilidade, alegando que a AMB detém um monopólio sobre a certificação de especialistas.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) também entrou na discussão, afirmando que a certificação de especialistas é uma atribuição exclusiva da AMB, conforme um decreto federal de 2015. Apesar desse contexto, Monte Alto anunciou que a OMB tem a intenção de iniciar suas provas de titulação ainda neste ano.

A criação da OMB ocorre em um momento em que a formação de médicos no Brasil está em franca expansão. Recentemente, o primeiro Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) revelou que cerca de um terço dos médicos não obteve uma nota suficiente para a proficiência. A falta de especialistas é um tema recorrente nas discussões sobre a saúde pública, e a OMB acredita que a concorrência pode ser uma solução para esse problema.

Em entrevista, Monte Alto enfatiza que o objetivo da OMB é "melhorar a qualidade da medicina especializada" e critica a falta de concorrência com a AMB, que, segundo ele, resulta em um déficit de especialistas no país. Por outro lado, a AMB expressa preocupação com a transparência e a qualidade da nova entidade, afirmando que sua atuação pode comprometer a formação adequada dos especialistas.

O advogado Cássio Ávila Ribeiro Jr., que é especialista em direito societário, considera que a criação da OMB é legal, mas ressalta que o poder de emitir títulos enfrenta barreiras impostas pelo decreto de 2015. Para que a OMB possa ter essa atribuição, seria necessário que a entidade questionasse a legalidade do decreto na Justiça ou se integrasse à comissão que atualmente é responsável pela emissão de certificados.

O decreto federal 8.516, de setembro de 2015, determina que a concessão de certificados de especialização (Registro de Qualificação de Especialista - RQE) é feita por uma comissão que inclui a AMB, o CFM e o Ministério da Educação (MEC). Nesse contexto, a AMB é responsável pelo reconhecimento da qualificação técnica, seja através de provas ou de tempo de residência, enquanto o CFM fornece o reconhecimento legal, permitindo que o médico valide seu registro no conselho regional correspondente.

Para que a OMB possa emitir certificados válidos, ela precisaria, portanto, integrar essa comissão. Monte Alto, no entanto, argumenta que o modelo atual é inconstitucional, afirmando que a AMB, como uma entidade médica privada, não deveria ter a exclusividade na emissão de certificações. Ele questiona: "Onde está a livre concorrência? Como um agente privado presta um serviço público sem concorrência?".

O presidente da OMB afirma que a sua organização não tem a intenção de substituir a AMB, mas sim de oferecer uma alternativa que possa melhorar a qualidade dos serviços médicos. Ele destaca que a estrutura da OMB segue os mesmos padrões da AMB e que seus associados já são titulados pela entidade tradicional. Monte Alto menciona ainda o aumento do número de formados em medicina e a escassez de vagas para residência, o que resulta em muitos médicos sem especialização.

Em 2022, o Ministério da Saúde reconheceu a falta de médicos especialistas no Brasil, um problema que, segundo Monte Alto, não será resolvido enquanto a titulação continuar concentrada nas mãos da AMB. Ele critica os altos custos das provas de titulação, que variam entre R$ 2.000 e R$ 3.000, e considera que isso cria uma reserva de mercado que dificulta o acesso à especialização.

Monte Alto propõe que a concorrência na certificação de especialistas pode ser a chave para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Ele compara o modelo brasileiro com o de alguns países europeus, onde a responsabilidade pela emissão de títulos é descentralizada e realizada por conselhos regionais ou universidades.

Até o momento, essa nova dinâmica envolvendo a OMB, a AMB e o Conselho Federal de Medicina já resultou em pelo menos três ações judiciais, refletindo a complexidade e a tensão que permeiam essa disputa no setor médico.

Desta forma, o surgimento da OMB levanta questões relevantes sobre a concorrência e a qualidade na formação médica no Brasil. A disputa entre a nova entidade e a AMB pode indicar uma necessidade urgente de revisão das práticas atuais e dos critérios de certificação de especialistas.

É fundamental que a sociedade acompanhe de perto os desdobramentos dessa disputa, pois o que está em jogo é a qualidade do atendimento médico aos cidadãos. O fortalecimento da especialização médica deve ser uma prioridade, considerando o crescente número de médicos formados que ainda enfrentam dificuldades para se especializar.

Assim, a proposta da OMB de introduzir uma nova dinâmica no mercado de titulação pode ser vista como uma oportunidade para melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços de saúde. Contudo, é preciso que essa mudança ocorra de maneira transparente e em conformidade com as legislações vigentes.

Finalmente, a questão da regulamentação e da concorrência no setor médico é complexa e requer um diálogo aberto entre as partes envolvidas. A sociedade e os profissionais de saúde merecem um sistema que valorize a formação e a qualificação, garantindo que todos tenham acesso a cuidados médicos de qualidade.

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