CFM regulamenta uso médico de fenol, enquanto Anvisa mantém proibição para estética - Informações e Detalhes

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou uma nova resolução que regulamenta o uso do fenol em procedimentos médicos no Brasil. A mudança, divulgada na sexta-feira (15), estabelece diretrizes para o uso da substância em tratamentos estéticos, cirúrgicos e terapêuticos, reconhecendo os riscos associados ao seu uso, especialmente em aplicações mais extensas.

A nova norma surge em resposta ao aumento de preocupações sobre a segurança do fenol, principalmente após a morte do empresário Henrique Chagas em 2024, que faleceu após um procedimento de peeling de fenol em uma clínica estética em São Paulo. Essa tragédia trouxe à tona a necessidade de regulamentação mais rigorosa sobre o uso dessa substância.

De acordo com a resolução, o fenol poderá ser utilizado em procedimentos médicos, mas com várias restrições. Por exemplo, em aplicações tópicas, a substância só poderá ser utilizada em até 5% da superfície corporal, independentemente da concentração. Já em aplicações injetáveis, o limite é de 30 mg por quilo de peso corporal, sem ultrapassar 1 grama.

Além disso, a norma exige monitoramento cardíaco contínuo, controle de pressão arterial e acesso venoso em procedimentos que envolvam áreas entre 0,5% e 1,5% da superfície corporal. Para intervenções que ultrapassam 1,5%, a presença de um segundo médico é obrigatória, especialmente quando houver sedação. Essa medida visa garantir a segurança dos pacientes durante os procedimentos.

A resolução também proíbe que o uso do fenol seja realizado por profissionais não médicos, estabelecendo que apenas médicos habilitados podem realizar esses procedimentos. Isso inclui a proibição de delegar a aplicação ou manipulação do fenol a terceiros não médicos em qualquer circunstância. Além disso, todos os procedimentos devem ser precedidos de avaliação clínica e laboratorial detalhada, com registro em prontuário e consentimento do paciente.

As clínicas que realizarem esses procedimentos devem ter uma estrutura mínima adequada, incluindo equipamentos para atendimento de emergências e ventilação apropriada para reduzir a exposição aos vapores do fenol. A substância utilizada deve ter prescrição individualizada e ser de procedência conhecida.

Por outro lado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém sua proibição ao uso de fenol para procedimentos estéticos. Desde 2024, a agência suspendeu a importação, fabricação e comercialização de produtos à base de fenol para estética, incluindo o peeling. A Anvisa alega que ainda não há produtos regulamentados no Brasil para esse fim e que continua avaliando as evidências científicas sobre a segurança e eficácia do uso do fenol em procedimentos estéticos.

Com a nova regulamentação do CFM, surgem debates sobre a necessidade de uma harmonização entre as diretrizes do CFM e as restrições da Anvisa. Enquanto isso, a comunidade médica e o público em geral aguardam mais esclarecimentos sobre a aplicação segura do fenol e os riscos associados ao seu uso.

Desta forma, a nova regulamentação do CFM é um passo importante para a segurança dos pacientes. Ao estabelecer limites claros e exigências rigorosas, a resolução busca minimizar os riscos associados ao uso do fenol em tratamentos médicos. Contudo, a proibição da Anvisa gera um cenário confuso para profissionais e pacientes, que precisam de diretrizes claras.

É fundamental que se encontre um equilíbrio entre a regulamentação médica e as diretrizes de segurança impostas pela Anvisa. A saúde e a segurança dos pacientes devem ser a prioridade em qualquer procedimento. A regulamentação deve ser constantemente revisada à luz de novas evidências científicas para garantir que as práticas médicas sejam seguras e eficazes.

A questão do uso do fenol ressuscita a discussão sobre a importância da formação e capacitação de profissionais da saúde. A proibição de que não médicos realizem procedimentos com a substância é uma medida acertada, mas que deve ser acompanhada de uma formação robusta para que médicos estejam aptos a realizar tais intervenções com segurança.

Por fim, é crucial que tanto o CFM quanto a Anvisa trabalhem juntos para criar um ambiente regulatório que proteja os pacientes e permita a prática médica responsável. Essa colaboração poderá evitar tragédias futuras e garantir que os tratamentos estéticos e médicos sejam realizados de forma segura e ética.

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