Anvisa busca regularização de canetas emagrecedoras em farmácias de manipulação - Informações e Detalhes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está iniciando um processo para corrigir uma série de falhas que contribuíram para o crescimento descontrolado da fabricação de canetas emagrecedoras nas farmácias de manipulação. Durante uma coletiva de imprensa realizada na segunda-feira (6), os diretores da Anvisa informaram que estão propondo a implementação de regras mais rigorosas sobre o insumo farmacêutico importado utilizado na fabricação dessas canetas. Além disso, medidas serão tomadas para garantir que as doses sejam produzidas somente após a apresentação de prescrições médicas válidas.

As propostas ainda serão discutidas e votadas em reuniões da Anvisa. Atualmente, o mercado de canetas emagrecedoras importou pelo menos 100 kg de tirzepatida, o princípio ativo do medicamento Mounjaro, entre novembro de 2025 e abril de 2026. Este medicamento é indicado para o tratamento da obesidade e diabetes tipo 2 e, segundo dados da Anvisa, o volume importado é suficiente para a fabricação de cerca de 20 milhões de canetas de 5 mg.

A Anvisa declarou em nota que a importação desse insumo é "incompatível com o mercado nacional". No entanto, os diretores da agência afirmaram à imprensa que não sabem quantas canetas foram fabricadas de maneira irregular. As canetas manipuladas são geralmente vendidas em clínicas médicas a preços mais baixos do que os medicamentos que possuem registro na Anvisa, cujas principais marcas incluem semaglutida (Ozempic e Wegovy, da Novo Nordisk) e tirzepatida (Mounjaro, da Lilly).

Embora a comercialização de canetas em farmácias de manipulação não seja ilegal, essas farmácias devem operar dentro de limites específicos, produzindo apenas em pequena escala e para atender a demandas individuais de prescrições médicas. Isso significa que é proibido formar estoques ou realizar vendas em grande escala para clínicas médicas.

A resposta da Anvisa também ocorre em meio a investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre farmácias que estão fabricando canetas em larga escala e sem o devido controle de qualidade. Em novembro do ano passado, a PF desencadeou a Operação Slim, que investigou um grupo que mantinha uma estrutura de produção que não seguia os padrões sanitários estabelecidos.

Os diretores da Anvisa reconheceram que as farmácias de manipulação operam sob regras mais brandas do que as indústrias farmacêuticas. Uma das principais diferenças é a isenção do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) para os locais que produzem insumos farmacêuticos importados. Esse certificado é exigido das indústrias que fabricam medicamentos registrados, após uma inspeção da Anvisa ou de outras agências reguladoras.

Agora, os diretores planejam propor que a obtenção do CBPF se torne um requisito para a manipulação desses insumos. A cúpula da Anvisa também está buscando maneiras de assegurar que as farmácias produzam apenas o que é requisitado nas prescrições médicas. Embora essa regra já esteja prevista na legislação, a Anvisa constatou, durante suas inspeções, que muitas farmácias realizam a fabricação em larga escala sem um vínculo claro com as prescrições médicas ou utilizando receitas genéricas, que são destinadas a clínicas.

Uma das medidas que está sendo analisada é a exigência da apresentação do CPF dos pacientes e do CRM dos médicos no processo de manipulação. Em agosto do ano passado, a Anvisa aprovou uma nota técnica que proibiu a produção de canetas manipuladas contendo semaglutida, argumentando que os insumos utilizados são biológicos. Contudo, a agência deixou uma brecha para a fabricação de versões de tirzepatida nas farmácias, uma vez que a base dos medicamentos é obtida de forma sintética.

Após as ações da Polícia Federal, a Anvisa intensificou a fiscalização das farmácias. Somente em 2026, a Anvisa realizou 11 inspeções relacionadas à manipulação das canetas, resultando no fechamento de oito empresas e na apreensão de mais de 1,3 milhão de produtos irregulares. Segundo o presidente da Anvisa, Leandro Safatle, as ações identificaram empresas operando sem a devida autorização, além de riscos de contaminação microbiológica nas canetas e problemas na cadeia de armazenamento e transporte.

Desta forma, a proposta da Anvisa de implementar regras mais rigorosas é um passo necessário para a proteção da saúde pública. A fabricação descontrolada de canetas emagrecedoras pode expor os pacientes a riscos, especialmente quando não há supervisão adequada. Além disso, a regularização do setor é essencial para garantir que os medicamentos manipulados atendam a padrões de qualidade e segurança.

É fundamental que as farmácias de manipulação sigam as normas estabelecidas, evitando práticas que comprometam a saúde dos consumidores. O controle rigoroso das prescrições médicas e a exigência de documentação adequada são medidas que podem ajudar a coibir abusos e garantir que o que é produzido esteja de acordo com as necessidades reais dos pacientes.

A transparência nas operações das farmácias de manipulação é vital para restaurar a confiança do público. A sociedade precisa saber que está consumindo produtos seguros e eficazes. Neste sentido, a fiscalização mais intensa da Anvisa é um caminho para assegurar que essas farmácias operem dentro da legalidade e da ética profissional.

Por fim, a colaboração entre as autoridades de saúde e as farmácias é crucial. Apenas através de um esforço conjunto será possível encontrar soluções que ofereçam segurança e eficácia no uso de medicamentos manipulados, sem comprometer a saúde dos pacientes.

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