Anvisa planeja novas regras para canetas emagrecedoras e fiscalização mais rigorosa - Informações e Detalhes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta segunda-feira (6), que pretende implementar regras mais rígidas para as importadoras e farmácias de manipulação que trabalham com as canetas emagrecedoras, produtos utilizados no tratamento de diabetes e obesidade. Esta iniciativa faz parte de um conjunto de ações que busca reforçar o controle e a segurança no uso desses medicamentos.

As canetas emagrecedoras são compostas por substâncias que simulam a ação do hormônio GLP-1, como a semaglutida, tirzepatida e liraglutida. Essas substâncias atuam no controle do apetite e na regulação da glicemia. O aumento da demanda por essas canetas levou a Anvisa a intensificar a fiscalização, após identificar diversas irregularidades no mercado.

Durante declarações a jornalistas, a Anvisa revelou que está planejando a revisão de duas normas importantes: a RDC 67/2007, que estabelece as diretrizes para boas práticas em farmácias de manipulação, e a Nota Técnica 200/2025, que especifica as orientações sobre a importação, manipulação e vigilância sanitária dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs) utilizados nesses medicamentos.

Daniel Pereira, diretor da Anvisa, explicou que as propostas de revisão englobarão mudanças em várias etapas, desde a entrada do IFA até a preparação final do produto. Pereira destacou que a agência está aprimorando os canais de entrada e alterando os métodos de funcionamento das manipulações, o que inclui uma descrição mais detalhada do que deve constar nos rótulos dos produtos e uma vinculação mais direta com as prescrições médicas. Além disso, será feita uma avaliação das questões relacionadas à farmacovigilância.

Outra mudança que está em análise é a restrição na liberação dos insumos, além da exigência de comprovações mais rigorosas de qualidade. A Anvisa também propõe melhorar o rastreamento dos produtos e o monitoramento de efeitos adversos, medidas que visam garantir a segurança dos pacientes que utilizam esses medicamentos.

A Anvisa também está aumentando sua fiscalização sobre as empresas importadoras e farmácias de manipulação. Leandro Safatle, diretor-presidente da agência, afirmou que os fiscais terão à disposição ferramentas mais eficazes para identificar irregularidades e verificar o cumprimento das normas sanitárias.

Além disso, a agência informou que atualmente existem 17 pedidos de registro de novos medicamentos em análise, especialmente após o término da patente da semaglutida, o que pode aumentar a disponibilidade de produtos no mercado. Safatle ressaltou a importância desses medicamentos para a saúde pública no Brasil.

As novas medidas foram motivadas por fiscalizações realizadas em 2026, nas quais 8 empresas foram interditadas, e mais de 1,3 milhão de unidades de produtos estéreis foram apreendidas. As principais irregularidades encontradas incluem:

• Venda de produtos sem registro ou falsificados;
• Funcionamento de empresas sem autorização;
• Falhas graves na qualidade e esterilidade, podendo causar contaminação;
• Uso de insumos de origem desconhecida;
• Produção em larga escala, inadequada para manipulação individualizada;
• Ausência de prescrição médica;
• Problemas com armazenamento e transporte, como a quebra da cadeia de refrigeração;
• Uso indevido de termos comerciais como “caneta emagrecedora”;
• Produtos falsificados;
• Importação irregular de substâncias.

Diante desse cenário preocupante, a Anvisa estruturou um plano de ação com seis eixos principais:

1. Aprimoramento regulatório: Revisão das normas existentes para torná-las mais rígidas e permitir ações rápidas, como a suspensão de empresas em risco sanitário.
2. Monitoramento e fiscalização: Intensificação das inspeções em importadoras, farmácias de manipulação e clínicas de estética, além da busca ativa por efeitos adversos.
3. Articulação institucional: Promoção de parcerias com órgãos de fiscalização e agências reguladoras internacionais para compartilhar informações e padronizar procedimentos.
4. Registro de medicamentos: Priorizar a análise de pedidos de registro com base em critérios técnicos e alinhamento a padrões internacionais.
5. Comunicação com a sociedade: Criação de campanhas educativas em linguagem acessível para alertar sobre os riscos do uso indiscriminado e produtos irregulares.
6. Governança e acompanhamento: Formação de um grupo de trabalho na Anvisa para monitorar a execução do plano e avaliar resultados continuamente.

As propostas desse plano ainda estão em fase de elaboração e devem ser apresentadas e votadas pela diretoria colegiada da Anvisa no próximo dia 15 de abril.

Desta forma, a iniciativa da Anvisa de reforçar as regras para canetas emagrecedoras é um passo importante para garantir a segurança dos pacientes. A fiscalização rigorosa e a revisão das normas são necessárias diante do aumento de irregularidades no mercado.

Em resumo, a proteção da saúde pública deve ser uma prioridade, especialmente em um cenário onde muitos produtos não seguem os padrões exigidos. A Anvisa está se posicionando de forma proativa para evitar riscos à população.

Assim, é fundamental que os consumidores estejam cientes dos produtos que utilizam e das regulamentações que os cercam. A educação e a informação são aliadas na prevenção de problemas de saúde.

Finalmente, a ampliação da fiscalização e a criação de campanhas educativas podem ajudar a esclarecer a população sobre os perigos do uso indiscriminado dessas canetas, promovendo um consumo mais consciente.

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