Brasil registra 450 partos diários entre crianças e adolescentes, aponta estudo - Informações e Detalhes

Um recente relatório do Observatório Criança Não é Mãe revela que, entre 2019 e 2023, o Brasil teve 822.892 nascimentos de mães com idade entre 8 e 17 anos. Isso equivale a aproximadamente 450 partos por dia, sendo que 45 desses partos foram de meninas com menos de 15 anos. Este estudo foi desenvolvido com dados de quatro sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo informações sobre nascimentos, mortalidade e complicações relacionadas a partos. A iniciativa é uma parceria do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

De acordo com o relatório, das meninas de 8 a 14 anos que deram à luz, 74,67% eram negras, destacando uma disparidade significativa em relação ao grupo de meninas brancas, cuja taxa de gravidez é 3,75 vezes menor. Além disso, dos 529 óbitos registrados de gestantes adolescentes entre 2019 e 2024, quase 70% das vítimas eram negras. É importante ressaltar que a gravidez em meninas menores de 14 anos é considerada de risco e, legalmente, é classificada como estupro de vulnerável.

A advogada Letícia Ueda, integrante do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, comentou sobre a situação, afirmando que o cenário demonstra um ciclo de vulnerabilidade extrema para essas meninas, que enfrentam condições sociais e econômicas desfavoráveis. Entre 2019 e 2024, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) registrou 399.416 casos de violência contra meninas nessa faixa etária, sendo 137.860 episódios de violência sexual, dos quais 22.282 ocorreram durante a gestação.

Apesar de o aborto legal ser uma opção garantida em casos de violência, apenas uma em cada 19 meninas que engravidam por causa de violência sexual conseguiu acessar o procedimento. A advogada Ueda enfatizou que há uma grande falta de informação sobre os direitos relacionados ao aborto legal, tanto entre a população quanto entre os profissionais de saúde, o que contribui para a dificuldade em acessar esses serviços.

O ginecologista Olímpio Barbosa, membro da Comissão Nacional Especializada em Violência Sexual e Interrupção Gestacional Prevista em Lei e vice-presidente da região Nordeste da Federação Brasileira das Associações em Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), destacou a escassez de serviços de atendimento para interrupção legal da gravidez, especialmente em áreas mais remotas. Ele também mencionou que, muitas vezes, quando uma menina busca ajuda, não encontra apoio adequado devido à influência de ideologias e preconceitos presentes na rede de saúde.

Recentemente, o Senado aprovou um projeto que revoga uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a qual facilitava o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Essa mudança pode dificultar ainda mais o acesso a esses serviços essenciais, segundo especialistas.

Entre 2019 e 2024, o estudo documentou 1.214 casos de meninas que precisaram viajar longas distâncias para conseguir realizar um aborto legal, com trajetos que chegaram a ultrapassar 1.600 km. Apenas em 2024, ocorreram 14.608 internações de meninas com até 14 anos devido a complicações relacionadas à gestação, parto ou aborto, sendo que 70,94% dessas internações foram de meninas negras e pardas. A gravidez e o parto na infância e adolescência trazem riscos significativos à saúde das jovens e exigem uma atenção cuidadosa por parte da sociedade e do sistema de saúde.

Desta forma, os dados apresentados pelo relatório do Observatório Criança Não é Mãe são alarmantes e refletem uma realidade que não pode ser ignorada. A alta taxa de partos entre meninas tão jovens revela a urgência de se discutir questões como educação sexual e acesso a métodos contraceptivos. O estado deve garantir que todas as meninas tenham acesso à informação e ao suporte necessário para evitar gravidezes indesejadas, especialmente aquelas que são vítimas de violência.

Além disso, o fato de que a maioria das gestações entre meninas é de negras é uma evidência clara das desigualdades sociais e raciais presentes em nossa sociedade. Essas desigualdades precisam ser enfrentadas com políticas públicas eficazes que promovam equidade e proteção aos direitos das meninas e adolescentes.

É fundamental que o acesso ao aborto legal seja garantido de forma clara e informada, para que vítimas de violência possam receber o atendimento necessário sem constrangimentos. A desinformação sobre o aborto legal, tanto na população quanto entre profissionais de saúde, é um problema sério que precisa ser resolvido.

Finalmente, o Senado deve reconsiderar a aprovação de mudanças que dificultem o acesso ao aborto legal para meninas vítimas de violência. Proteger os direitos reprodutivos das adolescentes é uma questão de justiça social e deve ser prioridade nas agendas políticas.

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